O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma Comissão Especial com a finalidade de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Esta PEC, que visa a redução da jornada de trabalho no país, teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto a CCJ avalia a conformidade constitucional, a nova comissão se aprofundará no mérito da proposta.
Detalhes e Propostas em Análise pela Comissão
A Comissão Especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com um prazo regimental de até 40 sessões para emitir seu parecer. Duas principais propostas estão sob análise: a primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com implementação gradual ao longo de dez anos. A segunda, apensada como PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma semana de trabalho de quatro dias, limitada a 36 horas. Ambas as PECs, na prática, buscam o fim da escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso.
Movimentação Social e Próximos Passos no Plenário
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 para aprimorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação da admissão das PECs na CCJ ocorreu por unanimidade em votação simbólica. Após a deliberação na Comissão Especial, se aprovadas, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde será necessário o quórum de três quintos dos votos (308 parlamentares) em dois turnos para sua aprovação final.
Iniciativa Paralela do Governo Federal
Em uma iniciativa paralela, e com o objetivo de agilizar a discussão, o presidente Lula (PT) encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. Esta proposta governamental também visa o fim da escala 6×1 e sugere a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias; caso contrário, poderá trancar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
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