Ação cita rejeição de contas pelo TCU em caso ligado à Operação Sanguessuga e sustenta que decisão do TRF-1 mantém inelegibilidade até 2029
A coligação No Coração da Gente protocolou no TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) uma ação para tentar impedir a candidatura de Otaviano Pivetta ao governo do estado nas eleições de 2026.
A impugnação, apresentada nesta segunda-feira (17), sustenta que Pivetta estaria inelegível em razão da rejeição, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de contas referentes a um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e Lucas do Rio Verde quando ele era prefeito e ordenador de despesas.
Segundo os documentos apresentados ao TRE-MT, o TCU julgou as contas irregulares em 2012, com imputação de débito e aplicação de multa. Foram apontados direcionamento da licitação, ausência de pesquisa de preços e superfaturamento.
O episódio está inserido no contexto da Operação Sanguessuga, que investigou um esquema nacional de fraudes em licitações envolvendo a compra de ambulâncias e unidades móveis de saúde com recursos federais.
O caso já havia sido analisado pela Justiça Eleitoral. Em 2016, quando Pivetta disputava a reeleição à Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o TRE-MT indeferiu por unanimidade seu registro. Segundo a documentação citada na nova ação, a corte considerou que as irregularidades apontadas pelo TCU eram insanáveis e configuravam ato doloso de improbidade administrativa.
Posteriormente, uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos dos acórdãos do TCU, permitindo que Pivetta disputasse as eleições de 2018 e 2022.
O cenário mudou em 28 de agosto de 2024, quando a 12ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) reformou a decisão de primeira instância e restabeleceu integralmente os efeitos dos acórdãos do TCU. A mudança é o principal fundamento da nova impugnação.
A coligação argumenta ainda que o período de inelegibilidade ficou suspenso enquanto os efeitos da decisão do TCU estavam interrompidos judicialmente. Pelos cálculos apresentados pelos advogados, o prazo remanescente se estenderia até aproximadamente 24 de setembro de 2029, alcançando as eleições de 2026. A tese ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
A ação afirma que Pivetta apresentou recursos contra a decisão do TRF-1 e pediu efeito suspensivo, mas que, até o protocolo da impugnação, não havia decisão suspendendo os efeitos do acórdão.
Além de pedir o indeferimento do registro, a coligação solicitou ao TRE-MT uma decisão de urgência para impedir o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário pela campanha de Pivetta enquanto a ação estiver em análise.
O pedido foi apresentado dentro do prazo legal. O edital referente ao registro da candidatura foi publicado em 13 de agosto, e o prazo para apresentação de impugnações termina nesta terça-feira (18).
