O Banco Central (BC) implementará novas resoluções visando reforçar a proteção dos consumidores nas contratações de crédito. As medidas, que entrarão em vigor progressivamente a partir de 2027, introduzem um painel para consulta de dívidas e aprimoram as exigências para ofertas de crédito durante transações via Pix. O objetivo principal é evitar propostas inadequadas, proporcionar maior clareza sobre os custos e auxiliar na avaliação de novas dívidas, com especial atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira.
Principais Mudanças e Resoluções do BC
As novas regulamentações, delineadas em três resoluções distintas do BC, abordam aspectos específicos da relação entre instituições financeiras e clientes. A implementação ocorrerá em fases: as regras sobre ofertas ativas de crédito a partir de 31 de março de 2027, e as relativas ao Painel de Dívidas Consolidadas e crédito via Pix a partir de 1º de julho de 2027.
Resolução BCB 601: Painel de Dívidas Consolidadas
Esta resolução determina a criação de um Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta oferecerá aos consumidores informações detalhadas sobre suas operações de crédito, facilitando a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. Antes de novas contratações, serão disponibilizadas simulações de custos e alertas de risco. Futuramente, o painel integrará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, proporcionando uma visão ainda mais ampla da situação financeira do cliente.
Resolução BCB 602: Bloqueio de Ofertas Ativas e Proteção Adicional
Com vigência a partir de 31 de março de 2027, esta medida exigirá que as instituições financeiras ofereçam um mecanismo claro para o consumidor bloquear ofertas ativas de crédito, como propagandas e mensagens. Para clientes em vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento, as ofertas dependerão de autorização prévia e inequívoca, devendo visar a melhoria das condições financeiras existentes, como renegociação, portabilidade ou migração de produto, sem disponibilizar novos recursos.
Resolução BCB 603: Ofertas de Crédito no Pix
Esta resolução estabelece critérios para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. As instituições deverão obter consentimento prévio do cliente e respeitar um intervalo mínimo antes de apresentar a primeira oferta, garantindo maior controle e prevenção de assédio por parte das instituições financeiras.
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