A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão ratifica o entendimento inicial do ministro André Mendonça, responsável pela determinação da custódia.
Detalhes da Operação Compliance e Acusações
A prisão de Costa ocorreu em 16 de abril, como parte da quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. As investigações focam em alegadas fraudes envolvendo o Banco Master e uma suposta tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. Segundo apurações, Paulo Henrique Costa teria negociado com o banqueiro Daniel Vorcaro um repasse de R$ 146,5 milhões em propina, a ser efetuado através de bens imóveis.
Votação e Desdobramentos no Colegiado
O julgamento, realizado no plenário virtual, concluiu com quatro votos favoráveis à manutenção da prisão de Costa e nenhum contrário. Votaram pela continuidade da medida os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também investigado na operação, o placar foi de três a um pela prisão. O ministro Gilmar Mendes, todavia, divergiu parcialmente nesse caso, defendendo que Monteiro cumpra prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Suspeição do Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar do julgamento e não votou. Em fevereiro, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que apura as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao então presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens obtidas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na fase inicial da operação. Há registros de que Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos com ligações ao Banco Master e atualmente sob investigação da Polícia Federal.
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