O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na última segunda-feira (29), um projeto de lei complementar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A proposta visa elevar o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil, beneficiando uma estimativa de 13 milhões de profissionais em todo o Brasil.
Impacto e Justificativa da Proposta
Além da significativa elevação do limite de receita, o projeto prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de geração de postos de trabalho. Segundo o presidente Lula, a medida corrige uma defasagem histórica desde 2018, fortalecendo os pequenos negócios e incentivando a geração de empregos com mais segurança e dignidade para milhões de brasileiros.
Tramitação Urgente e Apoio Político
Lula solicitou a Hugo Motta que o projeto seja votado com a máxima urgência para agilizar o acesso dos empreendedores a novas condições. O presidente da Câmara reconheceu a ampla repercussão positiva da medida, destacando que a correção, se baseada apenas na inflação desde a última atualização, já atingiria cerca de R$ 125 mil, endossando a relevância da iniciativa governamental.
Cronograma de Implementação e Medidas Complementares
O aumento do teto de faturamento ocorrerá de forma gradual, com o limite passando para R$ 110 mil em 2027 e alcançando os R$ 140 mil em 2028. Esta proposta se insere em um conjunto mais amplo de ações do governo para apoiar empreendedores, que inclui também novas linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou que essas medidas visam remover obstáculos, ampliar oportunidades e impulsionar o crescimento dos pequenos negócios, fundamentais para a economia nacional.
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