O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a ampliação de direitos trabalhistas para cerca de 40 mil pessoas que atuam de forma terceirizada na administração federal. As medidas regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de reconhecer o serviço desses trabalhadores, independentemente da função, citando a atuação deles após os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Detalhes do Reembolso-Creche
A estimativa é que aproximadamente 14 mil crianças, com até seis anos incompletos, filhas de terceirizados na administração federal, serão contempladas com o benefício do reembolso-creche. O valor pode atingir até R$ 526,64 por dependente, por mês, equiparando-se ao montante pago aos servidores públicos federais. O governo informou que este benefício passa a ser uma exigência em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser implementado nos acordos vigentes. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou a ausência de creches públicas universalizadas no País, enfatizando que o cuidado é essencial para que pais e mães exerçam seu trabalho com qualidade, garantindo a igualdade.
Redução da Jornada de Trabalho
Outra importante decisão do governo é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, com potencial para beneficiar até 60 mil trabalhadores terceirizados. Esta medida se alinha a benefícios já concedidos a outras 12 categorias em fases anteriores e agora contempla todos os demais postos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica a profissionais que atuam em regime de escala de revezamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que as medidas visam beneficiar trabalhadores de órgãos federais em todo o país, devolvendo-lhes “aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”.
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