O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL). Essa medida reverte a proibição de veiculação de propaganda de Sandro Alex (PSD), adversário de Moro na disputa pelo governo do Paraná, que abordava sua posição sobre o aborto. Com a decisão, as peças de campanha de Sandro Alex podem ser reexibidas na televisão e no Instagram, sem a obrigação de conceder espaço para a resposta de Moro.
A Polêmica da <b>Propaganda</b>: Tese de <b>Moro</b> e o Tema do <b>Aborto</b>
A propaganda de Sandro Alex utilizava um trecho da tese de doutorado de Sergio Moro, que analisava o caso “Roe v. Wade” — uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos referente ao aborto. No trabalho acadêmico, Moro descreveu a decisão como uma “solução intermediária” e “razoável” diante da complexidade do tema e da dificuldade de consenso. A campanha adversária reproduziu o trecho em inserções com frases como “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL” e questionou a posição do senador. Moro contestou as peças, argumentando que o trecho foi retirado de contexto e que sua tese era uma análise acadêmica, não uma defesa pessoal.
O Entendimento de <b>Gilmar Mendes</b> sobre <b>Crítica Política</b> e <b>Liberdade de Expressão</b>
Ao derrubar as decisões do TRE-PR, o ministro Gilmar Mendes fundamentou que a propaganda de Sandro Alex se baseia em documentos e fatos públicos, inserindo-se nos limites da crítica política. Para o ministro do STF, não ficou caracterizada uma afirmação sabidamente falsa que justificasse a retirada do conteúdo ou a concessão de direito de resposta. Ele enfatizou que a crítica política baseada em fatos públicos e acadêmicos de um candidato, mesmo que revele contradições entre seu passado e presente, insere-se no debate democrático e na liberdade de expressão, não configurando fato inverídico ou gravemente descontextualizado.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
