O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e implementa a escala 5×2, garantindo duas folgas semanais para todos os trabalhadores do Brasil. A medida entra em vigor em até 60 dias. A sessão solene contou com a presença de líderes como Davi Alcolumbre (Presidente do Senado), Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados) e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um momento histórico para as relações de trabalho no país.
Impactos e Justificativas da Nova Jornada de Trabalho
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, enfatizou os “incalculáveis” impactos positivos da mudança. Ele ressaltou o valor inestimável de mais tempo dedicado ao autocuidado e à família para milhões de pessoas que enfrentavam jornadas exaustivas. Alcolumbre destacou a “coragem” do Legislativo brasileiro em abordar um tema complexo que afeta diretamente a vida de milhões de famílias, escolhendo o caminho certo em vez do mais cômodo.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou o alcance da medida para milhões de brasileiros, muitos dos quais dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Motta também mencionou que os possíveis impactos para micro e pequenos negócios serão mitigados. Isso ocorrerá através da aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs, que passará de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários por microempreendedor individual, fortalecendo esse segmento vital da economia.
Após a promulgação, o presidente Lula expressou satisfação com a aprovação, criticando aqueles que, segundo ele, atacaram a proposta alegando que “iria quebrar o Brasil”. Lula comparou a resistência atual àquela enfrentada durante a criação do 13º salário nos anos 1960, reiterando que benefícios aos trabalhadores não levam à ruína econômica, mas sim a uma melhor qualidade de vida.
Detalhes da Emenda Constitucional 141/2026
A Emenda Constitucional recém-promulgada não apenas institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, mas também prevê uma redução gradual da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Este avanço, sem redução salarial, será implementado em um período de transição de 14 meses. A proposta, que atende a uma demanda histórica de trabalhadores e sindicatos, foi concluída no Senado com ampla aprovação.
A nova regra garante a obrigatoriedade de duas folgas semanais remuneradas, que deverão ser gozadas, em média, no mesmo mês. Em categorias com jornadas especiais, o texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que o número médio de duas folgas por semana seja mantido.
A emenda também contempla jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam acima de R$ 21.188,87. Nesses casos específicos, a duração do trabalho pode ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, sempre mantendo a estrutura da escala 5×2.
Para mitigar os impactos da redução da jornada sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, a proposta prevê que uma lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias específicas.
Período de Transição e Implementação da Jornada de 40 Horas
A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais terá um período de transição de até 14 meses. Uma exceção a esta regra são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma metodologia de transição específica e diferenciada para adaptação à nova legislação.
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