A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou sua posição contrária à redução da maioridade penal, alertando que o encarceramento precoce de adolescentes pode agravar a violência. Esta manifestação, dirigida ao Congresso, surge após a inclusão do tema na PEC da Segurança e em meio à defesa da medida por políticos como Flávio Bolsonaro (PL). Curiosamente, o candidato à reeleição Lula (PT) passou a apoiar a redução para casos de crimes hediondos, uma guinada em sua posição histórica e na do próprio partido. As propostas em discussão variam entre a responsabilização penal a partir dos 16 ou, em situações específicas, dos 14 anos.
A Persistência da <b>CNBB</b> Contra o Encarceramento Precoce
A CNBB publicou novamente em seu site a carta enviada aos parlamentares, na qual argumenta que a diminuição da maioridade penal não aborda as causas fundamentais da violência nem oferece soluções duradouras para a segurança pública. Os bispos enfatizam que o país deve priorizar investimentos em educação, proteção social e a criação de oportunidades para os jovens, em vez de expandir o sistema carcerário para essa faixa etária.
A entidade religiosa destaca que o Brasil já possui mecanismos de responsabilização para adolescentes por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Segundo a CNBB, o desafio reside na aplicação efetiva dessas medidas e na insuficiência de investimentos em políticas públicas, reiterando que o país será mais seguro investindo na juventude.
Reacendimento do Debate e as Novas Propostas Legislativas
O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou fôlego durante as deliberações da PEC da Segurança Pública. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs uma emenda para baixar a idade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), sugeriu a redução para 16 anos nas mesmas circunstâncias.
A Guina Histórica de <b>Lula</b>
Em uma recente entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio à alteração, afirmando: “Em todo e qualquer crime hediondo eu sou a favor de reduzir a maioridade penal”. Esta declaração contrasta fortemente com a posição que ele e o Partido dos Trabalhadores defenderam historicamente, quando Lula criticou propostas semelhantes em 2015, questionando o cumprimento das obrigações do Estado para com a juventude antes de defender o encarceramento.
Aliados de campanha à reeleição interpretam a mudança de postura de Lula como uma estratégia para encerrar a discussão e evitar pressão do adversário Flávio Bolsonaro (PL). A avaliação interna é que o presidente procurou apresentar sua posição como pessoal, desvinculando-a formalmente do partido ou do governo. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados, foi retirada da pauta do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sem chegar a ser votada, devido à falta de acordo.
O Apelo da <b>CNBB</b> por Soluções Abrangentes
A CNBB reforça seu apelo ao Congresso para que foque em políticas públicas que garantam educação de qualidade, fortaleçam as famílias, protejam a infância e a adolescência, e ampliem as oportunidades para os jovens, ao invés de adotar medidas punitivas que não atacam a raiz do problema da violência. O aperfeiçoamento do sistema socioeducativo, com os devidos investimentos, é visto como o caminho mais eficaz para uma segurança pública robusta.
Para uma análise aprofundada sobre este e outros temas que moldam o cenário político de Mato Grosso e do Brasil, acesse o Portal MT Política.
Fonte: https://oglobo.globo.com
