O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu proibir a cobrança da tarifa de cadastro pelas instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. Essa medida visa facilitar o acesso a financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas.
Entenda o <b>Programa Move Aplicativos</b>
Lançado em maio, o Move Aplicativos é uma iniciativa que oferece financiamento para a compra de veículos novos, com foco em padrões de sustentabilidade. O programa disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas. Seu objetivo principal é a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, promovendo automóveis mais eficientes e menos poluentes.
<b>Proibição</b> Específica e Outros <b>Encargos</b>
A decisão do CMN impede especificamente que bancos e demais instituições financeiras cobrem do cliente a taxa de cadastro relacionada a pesquisas em serviços de proteção ao crédito e outras informações cadastrais. Contudo, outros encargos financeiros e comissões previstos nas políticas operacionais das instituições podem continuar sendo cobrados. Isso inclui eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que estejam em conformidade com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes.
A Atuação do <b>CMN</b>
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. O colegiado é presidido pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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