O ministro Luís Felipe Salomão tomou posse nesta quarta-feira como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que integra há 18 anos. Sua vasta experiência abrange passagens como vice-presidente do próprio STJ, corregedor nacional de Justiça e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atuou como corregedor-geral eleitoral.
A Nova Gestão e as Mudanças na Corte
A nova gestão do STJ terá como vice-presidente o ministro Mauro Campbell, atualmente o corregedor nacional da Justiça. O cargo de corregedor será assumido por Benedito Gonçalves, cuja aprovação pelo Senado já ocorreu. As eleições para a presidência da Corte, que anteriormente ocorriam por aclamação, foram revisadas no ano passado para retornar ao modelo de votação secreta entre os integrantes, método pelo qual a gestão de Salomão foi eleita por unanimidade em abril.
Trajetória Profissional Marcada por Atuação Decisiva
Natural de Salvador e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luís Felipe Salomão construiu uma carreira sólida antes de integrar o STJ em junho de 2008, por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele atuou como promotor no Ministério Público de São Paulo, juiz da 2ª Vara Empresarial do Rio e desembargador da Corte fluminense.
Legado na Corregedoria Nacional de Justiça
Entre 2022 e 2024, como corregedor nacional de Justiça, Salomão foi responsável por decisões significativas. Dentre elas, destacam-se a suspensão de perfis de magistrados em redes sociais devido a manifestações político-partidárias, além de conduzir investigações sobre suposta venda de sentenças, incluindo um caso de Mato Grosso que escalou até o Supremo Tribunal Federal. Sua gestão também determinou uma auditoria nas instâncias da Operação Lava-Jato no Paraná, resultando em um relatório aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça que apontou indícios de peculato, corrupção e prevaricação, com desdobramentos administrativos e encaminhamentos ao STF e à Procuradoria-Geral da República. Em seu discurso de despedida, Salomão reiterou a importância da integridade judicial, afirmando que o “bom juiz não quer conviver com quem suja a toga”.
Atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
De 2017 a 2021, o ministro integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde serviu como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Neste período, foi relator de ações de investigação eleitorais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, que, embora não tenham levado à condenação do ex-mandatário, foram cruciais para a fixação de regras sobre o disparo em massa de desinformação nas eleições. Ele também conduziu o inquérito administrativo do TSE sobre ataques às urnas eletrônicas em 2020, suspendendo a monetização de vídeos que propagavam desinformação sobre o sistema eleitoral.
Contribuições para a Legislação Brasileira
No ano passado, Salomão presidiu a comissão de juristas que propôs ao Congresso um anteprojeto de lei para atualizar o Código Civil, abordando temas como família, contratos, propriedade e sucessões. A proposta sugeriu a alteração ou revogação de quase metade dos artigos da norma vigente desde 2002 e o acréscimo de mais de 200 dispositivos, incluindo um novo capítulo sobre direito digital. Anteriormente, ele já havia liderado a comissão responsável pela atualização da lei de arbitragem e pela criação da lei de mediação no Brasil.
Prioridades e Perspectivas da Nova Gestão no STJ
Entre as principais bandeiras da gestão de Salomão no STJ está a implementação do filtro de relevância. Essa medida é similar à repercussão geral existente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma decisão da Corte serve como orientação para casos semelhantes em todo o país. A expectativa é que essa inovação promova uma significativa redução no acervo de processos do Tribunal.
Neste ano, o ministro também foi um dos relatores do processo administrativo disciplinar que culminou na responsabilização inédita do ministro Marco Buzzi por episódios de assédio e importunação sexual. Salomão presidiu a comissão de sindicância que propôs a punição de Buzzi com disponibilidade e a perda do cargo, abrindo precedentes para a exclusão do magistrado dos quadros da magistratura, reforçando seu compromisso com a ética judicial.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
