O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar a entrada de 12 policiais militares armados na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste da capital paulista, em 11 de novembro de 2025. A ação ocorreu após a denúncia de um pai de aluna, também PM, sobre uma atividade pedagógica que abordava o tema dos orixás, especificamente Iansã.
Escopo da Investigação do MPSP
A promotoria focará na investigação de possíveis problemas relacionados à discriminação racial, ação policial violenta e a institucionalização da educação para relações étnico-raciais. Paralelamente, o pai da aluna foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, evidenciando a complexidade do caso.
Com base em depoimentos, documentos e análise das câmeras corporais dos policiais, o MPSP concluiu que os elementos reunidos não justificam a atuação policial na escola, classificando a diligência como “injustificada” até o momento.
Divergência entre Órgãos Oficiais
Houve divergência nas avaliações dos órgãos envolvidos. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) havia concluído, em investigação preliminar, que os policiais agiram em conformidade e que não havia necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou Sindicância.
Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) justificou que a atividade pedagógica em questão estava “integralmente alinhada ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008“, que versam sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Aprofundamento da Apuração e Legislação Educacional
O promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti decidiu aprofundar a investigação. O foco será verificar uma possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica, considerando a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
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