A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início à análise de um relatório crucial que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal. Sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a proposta visa diminuir a carga horária de 44 para 40 horas, impactando diretamente milhões de trabalhadores.
Acordo Político e Cronograma de Transição da Jornada
Um acordo entre o Poder Executivo e a Câmara estabeleceu um prazo de 60 dias, a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para o início do fim da escala 6×1. Durante este período inicial, os trabalhadores passarão a folgar dois dias por semana, e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a promulgação, a jornada de trabalho deverá alcançar as 40 horas semanais definitivas.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou o acordo ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), enfatizou a importância do diálogo. Segundo Motta, a transição para a jornada de 40 horas em um ano “atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo”, concedendo tempo para a organização das empresas.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou o papel fundamental do governo na tramitação da proposta, afirmando que o “momento político de ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora” foi determinante para o avanço do debate.
Fases da Redução da Jornada
A proposta da PEC estabelece um cronograma claro para as mudanças:
Em 60 dias após a promulgação: Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.Em 1 ano após a promulgação: Redução final da jornada de 42 para 40 horas semanais, consolidando a semana de trabalho 5×2 (oito horas por dia em cinco dias).
Propostas de Alteração para Microempreendedores Individuais (MEI)
Além da redução da jornada, Hugo Motta adiantou que há uma proposta para flexibilizar as regras para Microempreendedores Individuais (MEI). A ideia é permitir que os MEI possam contratar mais empregados e aumentar o valor do faturamento anual, que atualmente é de até R$ 81 mil e limita a contratação a um único trabalhador.
Essa mudança, que visa “trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, será tratada em um projeto de lei com urgência constitucional, a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a aprovação da PEC. A medida permitirá abordar excepcionalidades e as particularidades de cada setor produtivo, garantindo que a redução da jornada não gere dificuldades operacionais indesejadas.
Para acompanhar todas as atualizações sobre este e outros temas da política e economia em Mato Grosso e no Brasil, acesse o Portal MT Política.
