O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou que Alexandra Pires Pereira Camata e Inilson de Almeida Paixão, responsáveis pelo veículo Olho Vivo Mato Grosso, retirem do ar uma notícia publicada contra a vereadora e candidata a deputada estadual Luciana Horta.
Na ação, o Partido Liberal sustentou que a publicação ultrapassou os limites da crítica jornalística e representou violência política de gênero, ao tentar desqualificar a candidata por meio de informações incompletas e descontextualizadas.
A candidata Luciana Horta conseguiu comprovar a legalidade de seus atos. Os documentos apresentados demonstraram que sua ausência à sessão da Câmara havia sido previamente comunicada e autorizada, e que o afastamento das funções no SAMU ocorreu regularmente, em razão da desincompatibilização eleitoral, com previsão legal de afastamento remunerado.
Ao conceder a liminar, o TRE reconheceu que a matéria omitiu circunstâncias oficiais relevantes e poderia induzir o eleitorado à falsa percepção de que a candidata havia abandonado suas funções públicas ou continuado a receber remuneração indevidamente.
A Justiça Eleitoral determinou a exclusão do conteúdo do site, do Facebook e do Instagram no prazo de um dia, além de proibir a republicação de conteúdo idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
