O governo brasileiro, em uma ação conjunta com o Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores, tem se dedicado à restituição de fósseis de dinossauros e outros patrimônios naturais ou culturais que se encontram dispersos por, pelo menos, 14 países. Essa prática, conhecida como colonialismo científico, acarreta prejuízos significativos para a ciência e os museus brasileiros. Atualmente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) reporta a existência de cerca de 20 negociações ativas para a devolução desses bens.
Avanços nas Negociações de Repatriação e Países Envolvidos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) no Ceará também colabora ativamente nos processos de repatriação de fósseis. Os Estados Unidos lideram a lista de nações com mais pedidos de devolução, somando oito ações. Em seguida estão a Alemanha (quatro), Reino Unido (três), Itália (duas), e com uma solicitação cada: França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão. Notavelmente, pedidos direcionados à Espanha e à Coreia do Sul foram rejeitados. Recentemente, um acordo com a Alemanha assegurou o retorno do dinossauro Irritator challengeri, um espinossaurídeo de 14 metros que viveu no sertão cearense há cerca de 116 milhões de anos. Este fóssil, retirado ilegalmente do Brasil em 1991, estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart. Além disso, o Itamaraty facilitou o retorno do manto Tupinambá, do século XVII, da Dinamarca, e em fevereiro de 2024, 45 fósseis originais da Bacia do Araripe (CE) foram repatriados da Suíça.
Regulamentação e a Luta Contra o Comércio Ilegal de Fósseis
O professor Allysson Pinheiro, diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens (Santana do Araripe/CE), confirma que as ações do Ministério Público Federal (MPF) complementam os números do MRE, evidenciando que há patrimônios brasileiros em negociação em quase todos os continentes, incluindo EUA, França, Coreia, Japão e Itália. No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146 de 1942, que os classifica como patrimônio da União, impedindo a propriedade privada. A exportação de fósseis só é permitida com autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) e vínculo do receptor com uma instituição brasileira, coibindo o comércio ilegal que é permitido em diversos outros países.
O Caso do Ubirajara Jubatus: Um Precedente de Sucesso
A repatriação de patrimônios brasileiros ganhou um novo ímpeto com o retorno, em 2023, do pequeno dinossauro Ubirajara jubatus, agora parte do acervo do Museu de Santana do Araripe. A paleontóloga Aline Ghilard, coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da UFRN, relata que a intensa pressão pública, exercida por cidadãos brasileiros em 2020, foi decisiva. Inicialmente, o museu alemão negou a devolução, alegando legalidade, mas a mobilização popular nas redes sociais gerou um impacto negativo significativo, tornando-se um divisor de águas na disputa e impulsionando o acordo para a repatriação bem-sucedida.
As Consequências do Colonialismo Científico na Pesquisa
Aline Ghilard enfatiza que o caso Ubirajara impactou a imagem da instituição alemã e expôs a problemática do colonialismo científico. Muitos museus europeus contêm acervos de territórios que foram colônias ou que ainda são explorados sob uma assimetria de poder. Um estudo na Palaeontologia Electronica revelou que, da Bacia do Araripe, cerca de 490 fósseis de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente. A pesquisa, que analisou publicações entre 1955 e 2025, apontou que quase metade (47,7%) dos trabalhos foram escritos exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem a coautoria de brasileiros, evidenciando a contínua exploração unilateral no campo das publicações científicas.
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