O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil, um programa abrangente de renegociação de dívidas destinado a cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. A iniciativa visa prioritariamente débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, buscando proporcionar alívio financeiro às famílias.
Como Funciona o Novo <b>Desenrola Brasil</b>
Para participar, os endividados devem acessar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias. São elegíveis dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam atrasadas por um período entre 90 dias e 2 anos.
Benefícios e Condições de Renegociação
O programa prevê descontos significativos nas dívidas renegociadas, que podem variar de 30% a 90%. Adicionalmente, será permitida a utilização de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação dos débitos.
O novo crédito para pagamento das dívidas terá uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, com prazo estendido para até 48 meses. O limite da nova dívida, após a aplicação dos descontos, é de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, contando com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A iniciativa também abrange a renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de micro e pequenas empresas e pequenos agricultores familiares, ampliando o escopo de beneficiados.
Restrições e Pronunciamento Presidencial
Uma das medidas anunciadas impõe que quem aderir ao Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como bets. O presidente Lula justificou a medida em pronunciamento, afirmando: “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”.
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