Um grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação ocorrida na última quinta-feira (26). Os parlamentares acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado. O documento é assinado por 14 deputados e senadores.
Acusações e Pedidos de Investigação
O requerimento apresentado a Alcolumbre inclui fotografias que, segundo os signatários, comprovam irregularidades durante a sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre as deliberações contestadas, destacam-se as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. O grupo de parlamentares, em sua maioria da base governista, exige a suspensão dos efeitos da votação e que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana, presidente da comissão.
Votação Contestada e Insegurança Jurídica
Os parlamentares argumentam que a votação foi “eivada de vício”, comprometendo a “legalidade do processo legislativo”, vulnerando o “princípio democrático” e projetando “insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles haviam solicitado que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente, um a um. Além das quebras de sigilo de Lulinha, os requerimentos aprovados em bloco incluíam novas convocações, como a do ex-executivo Augusto Ferreira Lima (Banco Master), do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Contagem de Votos em Debate
A principal contestação reside na contagem dos votos. O documento apresenta cinco imagens que, na visão dos signatários, comprovariam a existência de 14 votos contrários aos requerimentos, em contraste com sete votos favoráveis, o que alteraria o resultado final. Segundo os parlamentares, os registros audiovisuais e as fotografias da sessão mostram claramente que senadores e deputados que votaram contra se levantaram e ergueram os braços, manifestando-se “de forma inequívoca e visível”. Eles enfatizam que não se trata de mera controvérsia interpretativa, mas sim de uma “gravidade da fraude na contagem dos votos”, agravada pela “nítida parcialidade na condução dos trabalhos” e a “seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia” por parte da Presidência da CPMI.
Signatários e Contraponto
O documento é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana afirmou a veículos de imprensa que tem “muita tranquilidade” de que o regimento da Casa foi cumprido e que há “todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, aguardando que o presidente do Senado receba todas as versões do ocorrido na votação.
Para mais análises e atualizações sobre a política nacional, acesse o Portal MT Política.
