A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Este ciclo representa um apoio fundamental para milhões de famílias brasileiras, com valores que englobam o benefício base e adicionais específicos, fortalecendo a rede de proteção social do país.
Valores e Impacto do Programa
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. No entanto, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio por família alcança R$ 690,01. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atingiu 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com um investimento total de R$ 13 bilhões. A consulta sobre datas, valores e composição das parcelas pode ser feita de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem.
Benefícios Adicionais para Estruturas Familiares
Além do montante básico, o Bolsa Família dispõe de adicionais estratégicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a nutrição da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam). Cada filho com idade entre 7 e 18 anos garante um adicional de R$ 50, enquanto crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de R$ 150.
Pagamento Unificado em Situações Especiais
Em cenários de emergência, como situações de calamidade causadas por chuvas ou estiagens, ou em comunidades indígenas em vulnerabilidade, o pagamento unificado do benefício é antecipado. Nesta rodada, 171 municípios em oito estados tiveram o benefício pago no último dia 12, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou cidades no Rio Grande do Norte (122), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (seis), Amazonas (três), Piauí (duas) e Santa Catarina (uma). A relação dos municípios com pagamento antecipado pode ser verificada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Legais e a Regra de Proteção
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não possuem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que promoveu o resgate do Programa Bolsa Família (PBF), beneficiando especialmente pescadores artesanais afetados pelo período da piracema.
A Regra de Proteção é um dispositivo crucial para famílias que conseguem melhorar sua renda. Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias foram enquadradas. Ela assegura que, ao conseguir emprego e melhorar a renda, a família continue recebendo 50% do benefício a que teria direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Para as famílias que entrarem na transição a partir de junho de 2025, o período foi ajustado para um ano, mantendo-se em dois anos para quem se enquadrou até maio de 2025.
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