O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para deliberar sobre a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, frequentemente ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A Suspensão dos <b>Benefícios Extrateto</b>
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a paralisação dos pagamentos de penduricalhos não amparados por lei. A medida impacta os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em suas esferas federal, estadual e municipal, concedendo um prazo de 60 dias para a revisão e interrupção dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o teto.
Adicionalmente, Dino defendeu a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar os benefícios extrateto. Em resposta à decisão, diversas associações representativas de juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo buscando a manutenção dos pagamentos.
Acordo entre <b>STF</b> e <b>Congresso</b> para Transição
Recentemente, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram um diálogo construtivo, culminando em um acordo para a elaboração de regras de transição para as verbas extrateto. Este desenvolvimento marca um passo significativo na busca por uma solução regulatória para a questão.
Para acompanhar todas as atualizações sobre este e outros temas da política brasileira e mato-grossense, acesse o Portal MT Política.
