A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o primeiro dia de análise sobre o caso que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento envolve cinco indivíduos acusados de participação no crime, marcando um passo crucial na busca por justiça.
Detalhes da Sessão e Próximos Passos no <b>STF</b>
A sessão inicial, realizada nesta terça-feira, foi dedicada à apresentação da acusação pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e às sustentações orais dos advogados de defesa. O processo será retomado na quarta-feira, com a manifestação dos votos dos ministros, que decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
Os Acusados e Suas Suspeitas
Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos permanecem sob prisão preventiva.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos, aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria auxiliado na fase de preparação, enquanto Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina de Marielle Franco. Robson Calixto teria sido o responsável por entregar a arma utilizada por Lessa.
A investigação da Polícia Federal (PF) sugere que o assassinato de Marielle foi motivado por sua oposição aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com envolvimento em questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Argumentos da Defesa dos <b>Réus</b>
As defesas apresentaram diferentes argumentos para cada acusado. O advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa, refutando também qualquer ingerência política dos irmãos Brazão na sua nomeação para a chefia da Polícia Civil. Cleber Lopes, defensor de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma ‘criação mental’ e alegou falta de corroboração por parte da PGR.
Igor de Carvalho, advogado de Ronald Alves de Paula, contestou as acusações de monitoramento, afirmando que seu cliente e Lessa eram ‘inimigos’ e não possuíam proximidade. Roberto Brzezinski, que representa Domingos Brazão, considerou a acusação ‘tenebrosa’ e negou que os irmãos tivessem agendas de regularização fundiária que pudessem justificar o crime como motivação econômica. Por fim, Gabriel Habib, advogado de Robson Calixto, argumentou que a condição de assessor de Domingos Brazão é um fato lícito e não prova a participação do acusado em organização criminosa.
Posição da Acusação e Apelo Familiar
Durante a manhã, a PGR defendeu veementemente a condenação dos cinco réus, sustentando que há provas robustas da participação de cada um no assassinato. Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes estiveram presentes na sessão, reiterando seu pedido por justiça completa e transparente.
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