O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala 6×1 constitui uma das principais prioridades do governo federal para este ano. A medida visa aprimorar as condições de jornada de trabalho dos brasileiros.
A Proposta para a <b>Jornada de Trabalho</b>: 5×2 e 40 Horas
Boulos detalhou a proposta que defende, em conjunto com o presidente Lula: a substituição da escala 6×1 pela 5×2, assegurando ao trabalhador um mínimo de dois dias de descanso semanais. Além disso, busca-se a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição de salário. O ministro reconheceu a existência de forte resistência por parte dos empresários, comparando-a a desafios históricos na implementação de direitos como o salário mínimo, o 13º salário e as férias remuneradas, destacando que a economia não colapsou nesses cenários.
Outras Pautas Estratégicas do Governo
Criação do <b>Ministério da Segurança Pública</b>
Paralelamente à pauta trabalhista, Boulos sublinhou a aprovação da PEC da Segurança Pública como outra prioridade. O objetivo é estabelecer um Ministério da Segurança Pública, com atribuições e competências definidas por lei, visando um enfrentamento mais estruturado do crime organizado.
Regulamentação dos <b>Trabalhadores de Aplicativos</b>
A garantia de direitos para os trabalhadores de aplicativos, incluindo motoristas de aplicativo e entregadores por aplicativo, também está entre os esforços governamentais. A iniciativa visa estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas, prevenindo prejuízos aos trabalhadores que, segundo Boulos, frequentemente recebem uma parcela desproporcional do lucro das viagens ou entregas. Um grupo de trabalho foi criado para desenvolver propostas de regulação trabalhista para esta categoria.
Debate sobre <b>Hidrovias</b> e Reivindicações Indígenas
Em outro ponto da agenda, o ministro abordou a situação das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 12.600. Boulos informou sobre uma reunião com lideranças indígenas do Pará, que protestam contra o decreto, alegando ameaças ao meio ambiente e à soberania alimentar. O ministro expressou sua defesa pela pauta indígena, buscando atender às reivindicações por considerá-las justas e necessárias, apesar de o decreto ter sido publicado antes de sua entrada no governo.
Para mais informações sobre as prioridades do governo, políticas trabalhistas e o cenário político de Mato Grosso, acompanhe o Portal MT Política.
