O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores indevidos descontados de seus benefícios do INSS. A nova data limite é 20 de março, uma medida adotada para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no sistema Meu INSS.
Detalhes da Prorrogação e Desafios no Acesso
Originalmente, o prazo para o pedido de ressarcimento se encerraria em 14 de fevereiro. A decisão de estender a data visa mitigar os transtornos causados pelas intermitências no sistema, conforme comunicado pelo INSS. A autarquia informou que mantém diálogo constante com a Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social, cobrando resoluções para as instabilidades.
Entenda o Esquema de Descontos Indevidos
O esquema de descontos indevidos veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, resultando, inclusive, no afastamento de parte da liderança do instituto. A prorrogação busca simplificar a recuperação dos valores para todos os lesados, eliminando a necessidade de ação judicial.
Impacto e Valores Envolvidos
Até o momento, o INSS já ressarciu cerca de 4,2 milhões de beneficiários, totalizando R$ 2,8 bilhões. Contudo, as estimativas governamentais indicam que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estão aptos a solicitar a devolução de seus valores.
Como Solicitar o Ressarcimento
Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários têm acesso a canais oficiais do INSS, garantindo um processo simplificado e acessível. Os métodos disponíveis são:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login via Portal Gov.br;Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
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