O Governo Federal, por meio do **Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)**, registrou 45 ocorrências de **violência política**, com 47 vítimas e **10 assassinatos**, sendo três deles de **povos indígenas**, desde o período que antecedeu o segundo turno das eleições. A maioria desses episódios ocorreu após a vitória do então candidato Lula na disputa pela presidência. Em resposta, o MJSP anunciou um conjunto de medidas para prevenir novos incidentes e garantir a apuração rigorosa dos crimes no contexto eleitoral.
Medidas de Prevenção e Apuração
As providências anunciadas incluem o acompanhamento das investigações pela **Polícia Federal (PF)**, a articulação da **Procuradoria-Geral da República (PGR)** com os Ministérios Públicos estaduais, e o monitoramento de casos envolvendo agentes das forças de segurança. O ministério também solicitou informações às corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal sobre ocorrências que possam envolver integrantes das corporações, visando a completa responsabilização.
Natureza dos Crimes e Competência Legal
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, os casos sob apuração abrangem diferentes tipos de crimes, como **crimes eleitorais** e episódios de **violência política de gênero**. Estes últimos, por serem de competência federal, ficam sob investigação da **Polícia Federal**, com atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, reforçando o rigor na elucidação dos fatos.
Distribuição Geográfica e Atualização de Dados
Os estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina concentraram o maior número de ocorrências. O governo informou que o levantamento considera os registros contabilizados até o momento e que os números serão atualizados continuamente, refletindo a dinâmica das investigações em curso.
Esforço para Consolidação de Registros e Combate à Impunidade
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou o empenho do governo em consolidar todos os registros de **violência política** no âmbito institucional. Este esforço visa superar a complexidade da cartografia institucional brasileira, evitando que a descentralização contribua para qualquer tipo de impunidade. O objetivo é assegurar que todas as investigações, tanto administrativas quanto criminais, sejam eficazes, especialmente nos casos em que agentes do Estado são suspeitos de envolvimento em mortes.
Proteção Indígena e Arcabouço Legal
A proteção dos **povos indígenas** constitui uma frente prioritária, com a possível atuação da Força Nacional e da **Polícia Federal** na defesa dos territórios e na investigação de homicídios. Legalmente, a **violência política** é prevista no artigo 359-P do **Código Penal**, enquanto a **violência política de gênero** é tipificada no artigo 326-B do **Código Eleitoral**, fornecendo o arcabouço para as devidas punições.
Compromisso com a Democracia e a Justiça
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que as medidas buscam uma resposta contundente aos episódios de agressão, impedindo que divergências políticas sirvam como justificativa para crimes. “Isso não cabe na **democracia**. Isso é próprio de barbárie e não ficará impune”, declarou, reiterando o compromisso do governo em garantir a apuração dos casos e o respeito aos direitos das vítimas, independentemente do contexto político.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
