O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17).
A aprovação, contudo, veio acompanhada de ressalvas significativas. As preocupações centrais recaem sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o alto volume de renúncias de receita.
As Críticas do Conselheiro Relator
O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que expressou preocupação com a postura da Secretaria da Fazenda em manter dados sigilosos referentes às renúncias fiscais.
Bertaiolli também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas. Ele cobrou um maior controle do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada e a gestão de hospitais por organizações sociais.
Em seu voto, o relator enfatizou a necessidade imperiosa de aprimorar a estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas.
Preocupações Reincidentes em Exercícios Anteriores
É relevante notar que os relatórios de 2023 e 2024, também referentes às contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovados com ressalvas. O colegiado manifestou preocupações consistentes com as renúncias de receitas e a gestão da previdência em análises anteriores.
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