O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho proferido neste sábado (12), Fachin também determinou que processos relacionados ao Banco Master e a alegadas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem remetidos à Presidência da Corte, consolidando a análise de casos sensíveis.
Centralização de Casos Envolvendo Ministros do <b>STF</b>
A decisão de Fachin é um desdobramento de um despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que encaminhou a investigação contra Alexandre de Moraes, identificada como Petição 16.662, à Presidência do STF. Este procedimento baseia-se no Regimento Interno do Supremo, que atribui ao Plenário da Corte a competência para processar e julgar crimes supostamente cometidos por seus próprios membros. Ressalta-se que Fachin já havia emitido uma diretriz em 9 de setembro, suspendendo qualquer investigação contra integrantes da Corte e ordenando que tais casos fossem submetidos diretamente à sua análise na Presidência.
Uma sessão plenária extraordinária está agendada para a próxima terça-feira (15). Nela, será debatida a Petição 16.662, com o objetivo de deliberar sobre a abertura de uma possível investigação formal a respeito das alegadas conexões entre Moraes e Vorcaro.
Outras Petições Remetidas à Presidência: <b>Banco Master</b> e <b>INSS</b>
No mesmo ato de centralização, Fachin encaminhou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os processos a elas relacionados. A primeira petição aborda a questão dos descontos supostamente indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A segunda, por sua vez, está inserida no contexto das investigações que envolvem o Banco Master, evidenciando a abrangência da supervisão da Presidência do Supremo sobre casos de grande repercussão jurídica e social.
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