O governo do Rio de Janeiro, por meio do governador em exercício Ricardo Couto, anunciou nesta terça-feira (18) que a dívida bancária do estado com instituições financeiras alcança a cifra de R$ 26 bilhões. Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, Couto destacou a urgência de uma reestruturação da dívida para reduzir custos financeiros e sanear as contas públicas estaduais.
Estratégias para a Reestruturação da Dívida Bancária
A negociação em andamento visa não apenas a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que foca nos débitos com a União, mas também uma reorganização abrangente das obrigações financeiras junto aos bancos. O objetivo central é renegociar as dívidas sob condições financeiras mais favoráveis, incluindo o reescalonamento do débito e a aplicação de juros menores. A União tem demonstrado apoio à iniciativa do governo fluminense, buscando melhorar a saúde financeira do estado.
Esclarecimento sobre Garantias Federais
Em relação à necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional para viabilizar as operações de reestruturação, Ricardo Couto esclareceu que não será exigida uma nova cobertura federal. A discussão se concentra em formatos de realocação das dívidas existentes. O governador também revelou a intenção de buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas próximas fases da reorganização.
Dívida do Estado com a União e o Propag
Paralelamente à dívida bancária, o Rio de Janeiro também prossegue com a renegociação de seus débitos com a União. Em maio, o estado obteve autorização para aderir ao Propag, programa desenhado para renegociar dívidas estaduais. Com a formalização em junho, o montante devido à União foi significativamente reduzido de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. As parcelas mensais também foram aliviadas, caindo de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento estendido até 2056. Além disso, houve a remoção dos juros reais, com a dívida sendo corrigida apenas pela inflação, conforme o IPCA.
As Contrapartidas Impostas
Para acessar as condições do Propag, o Rio de Janeiro se comprometeu com contrapartidas específicas, incluindo uma redução de 20% do total da dívida com a União. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) destinados ao estado permanecerão com o governo federal até 2048. Adicionalmente, o estado deve aplicar 1% do saldo devedor em áreas prioritárias como educação, infraestrutura e segurança. Desde 2016, a União já cobriu aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas fluminenses não quitadas.
A Questão da Refit
Questionado sobre a inclusão da refinaria Refit nas discussões, o governador Couto não confirmou a pauta. A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é reconhecida como uma das maiores devedoras contumazes do Brasil pela Receita Federal, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados, sendo alvo de investigações por sonegação e lavagem de dinheiro.
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