A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão mantém a condenação de quatro anos e dois meses de prisão imposta a ele no âmbito do processo conhecido como “tarifaço”.
O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, confirmando a sentença inicial. O julgamento virtual do caso foi concluído nesta sexta-feira (18).
Detalhes da Condenação por Coação
A condenação de Eduardo Bolsonaro, proferida em junho deste ano, refere-se ao crime de coação no curso do processo. O colegiado do STF, também por unanimidade, concordou com a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou provas consistentes.
A Articulação do "Tarifaço"
A Corte entendeu que o ex-deputado articulou o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O principal objetivo dessa ação era tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que investiga a trama golpista. Iniciativas adicionais, como a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, e a aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky, também foram consideradas parte do mesmo esforço para influenciar o processo judicial, segundo o entendimento do STF.
Situação Atual do Ex-Deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato de parlamentar na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas às sessões. Esta decisão do STF reforça a situação jurídica do ex-deputado.
Para mais informações sobre este e outros desdobramentos da política nacional e estadual, acesse o Portal MT Política.
