O projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, aprovado na última quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados, tem gerado intensa controvérsia. Enquanto mineradoras privadas manifestaram apoio, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e diversos especialistas criticaram o texto, alegando que a proposta falha em promover a industrialização desses minerais, incluindo as terras raras, no Brasil. O PL 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), agora segue para análise do Senado.
As Críticas ao Projeto de Lei
As vozes contrárias ao PL argumentam que o texto, em sua forma atual, não aborda efetivamente os desafios e oportunidades para o desenvolvimento da cadeia de valor dos minerais estratégicos no país. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou um parecer crítico, afirmando que o PL reforça o papel do Brasil como um mero exportador de matéria-prima.
Segundo o Inesc, as justificativas que associam o projeto a uma eventual reindustrialização do país são “desconectadas da realidade e sem embasamento nos instrumentos incluídos na proposta”. O Instituto enfatiza que o texto se fundamenta na crença de que a “mão invisível do mercado” garantirá o desenvolvimento da indústria de minerais críticos, essenciais para tecnologias de ponta, defesa militar e transição energética. Contudo, o histórico de exportação brasileira em setores como minério de ferro, cobre e lítio contradiz essa premissa, mesmo com incentivos e subsídios.
Pontos Problemáticos Identificados
O parecer do Inesc detalha várias falhas e incentivos inadequados presentes no PL. Entre os pontos mais problemáticos destacados estão o acesso preferencial ao Fundo Clima sem contrapartidas claras, o uso de recursos públicos para outros minerais além dos críticos, a previsão de incentivos financeiros para a simples extração de minérios em vez de focar na sua transformação industrial, e uma excessiva financeirização do setor. Essas medidas, para os críticos, fragilizam o objetivo de uma verdadeira industrialização nacional.
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