O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para utilizar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.
Galípolo explicou que muitas empresas de pequeno ou médio porte buscam autorização para atuar de forma similar aos bancos, usufruindo das garantias do FGC, mas não apresentam ativos suficientes para tal operação.
A Posição do Banco Central e as Regras do FGC
“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, completou Galípolo.
O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, ao procurarem desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias, em contraste com as exigências impostas às instituições bancárias tradicionais.
Galípolo enfatizou que os bancos operam em um negócio específico, tomando dinheiro emprestado a custos menores e emprestando a custos maiores, mas estão sujeitos a falhas devido a inadimplência ou falta de liquidez. Nesses cenários, o FGC desempenha um papel crucial de estabilização do sistema financeiro e contenção de corridas bancárias.
O FGC: Origem, Importância e Funcionamento
A crítica de Galípolo ocorreu durante a celebração dos 30 anos do FGC, criado em 16 de novembro de 1995. O fundo tem como objetivo proteger pequenos investidores e conferir estabilidade ao sistema financeiro após a implementação do Plano Real, sendo mantido por contribuições das instituições financeiras associadas.
O FGC demonstrou sua relevância durante o Plano Real e a crise mundial de 2008, garantindo segurança aos correntistas e investidores.
Recentemente, o fundo tem atuado no reembolso de investidores e correntistas prejudicados pelas fraudes do Banco Master, cobrindo aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cerca de 1,6 milhão de credores. Em resposta a esse impacto, o FGC aprovou um plano de emergência, aumentando em até 60% as contribuições adicionais das instituições associadas para recompor seu caixa.
Quando uma instituição financeira associada sofre intervenção ou liquidação, o FGC reembolsa depósitos e certos investimentos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado. Há também um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos, visando aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.
O evento de aniversário do FGC também marcou a inauguração da exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional” na B3, que explora a história, o funcionamento e os impactos do fundo na economia nacional ao longo de três décadas.
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