O Governo Federal lançou recentemente uma campanha nacional ambiciosa visando o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A iniciativa busca assegurar mais tempo para a vida pessoal do trabalhador, promovendo o convívio familiar, lazer, cultura e descanso. Estima-se que aproximadamente 37 milhões de trabalhadores podem ser diretamente beneficiados por essa proposta.
Entenda a Proposta de Mudança na Jornada
A proposta governamental estabelece um novo limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias. Com isso, os trabalhadores teriam garantidos dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido por negociação coletiva, adaptando-se às especificidades de cada setor.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) ressalta o potencial impacto positivo da medida sobre a economia, alinhado a uma visão moderna de desenvolvimento que une produtividade, bem-estar e inclusão social. Para contextualizar, o benefício é comparável à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, que alcança cerca de 10 milhões de pessoas.
Campanha "Mais Tempo para Viver"
Sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha nacional pelo fim da escala 6×1 será divulgada em diversas plataformas, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais e cinema, além da imprensa internacional. O objetivo é conscientizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de valorizar a vida além do trabalho, fortalecendo a família brasileira.
O Governo Federal defende que a mudança na jornada de trabalho dialoga com as transformações econômicas e o avanço tecnológico, que geram ganhos de produtividade. A expectativa é que jornadas mais equilibradas contribuam para a redução de afastamentos, melhoria do desempenho e diminuição da rotatividade de funcionários.
Tramitação no Congresso Nacional
Em 14 de abril, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, efetivamente pondo fim à escala 6×1.
Paralelamente, o Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda o mesmo tema. Composta por 38 membros titulares e suplentes, a comissão, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá até 40 sessões para emitir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões.
Outras Propostas em Análise
No âmbito da comissão especial, estão em análise outras propostas de redução da jornada de trabalho. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos. Outra, a PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de trabalho 4×3 (quatro dias de trabalho por semana), com limite de 36 horas no período.
Todas essas iniciativas buscam, na prática, extinguir a escala 6×1. Após a aprovação na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário do Congresso Nacional.
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