O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que atuará na mediação das negociações entre o governo do Rio de Janeiro e instituições financeiras federais, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil. O objetivo é avaliar a viabilidade de uma reestruturação das dívidas do estado com essas entidades, buscando condições mais favoráveis.
O Cenário da Dívida do Rio de Janeiro
A iniciativa surge após um encontro de Durigan com o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, em Brasília. Couto solicitou apoio para dialogar com os bancos e explorar a possibilidade de renegociar débitos. O estado enfrenta um débito bilionário, totalizando cerca de R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras, e visa reescalonar esses valores para reduzir o custo dos juros.
Mecanismos de Reestruturação Propostos
A operação em análise prevê a substituição de dívidas antigas, consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com encargos menores. Como os débitos atuais possuem garantia da União, a reestruturação poderia ser implementada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.
Para dar prosseguimento, Durigan planeja conversar diretamente com os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, para mapear o espaço de negociação existente.
O Papel do Programa de Pleno Pagamento (Propag)
Outro ponto discutido foi a situação financeira do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Rio de Janeiro aderiu ao programa neste ano, deixando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde estava desde 2022. Essa adesão resultou na diminuição da dívida do Rio com a União, que passou de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A meta é entregar o estado com contas equilibradas e resultado fiscal positivo.
Contrapartidas e Compromissos
Para usufruir das condições do Propag, o Rio se comprometeu a reduzir em 20% o montante total da dívida com a União. Parte dos recursos estaduais provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048. Adicionalmente, o acordo exige que 1% do saldo devedor seja aplicado em setores essenciais como educação, infraestrutura e segurança.
A União já arcou com aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro não quitadas pelo estado desde 2016, demonstrando o histórico de apoio federal.
O Caso Refit e Perspectivas Futuras
Não foi confirmado se a questão da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, esteve na pauta da reunião entre Durigan e Couto. O Grupo Refit é conhecido como um dos principais devedores contumazes do país, com débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões, sendo alvo de investigações por suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A concretização da reestruturação das dívidas bancárias do Rio de Janeiro permanece dependente da avaliação final de viabilidade financeira pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. Mantenha-se informado sobre a política e a economia de Mato Grosso e do Brasil. Acesse o Portal MT Política para as últimas notícias e análises!
