O deputado federal Elmar Nascimento (União), candidato à reeleição pela Bahia, formalizou sua autodeclaração racial como ‘preto’ no registro de candidatura apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a atual disputa. Esta alteração sucede declarações anteriores, nas quais o parlamentar se identificou como ‘branco’ e ‘pardo’.
Histórico das Autodeclarações e Confirmação
A trajetória das autodeclarações de Elmar Nascimento demonstra uma progressão: em sua primeira eleição para a Câmara dos Deputados, registrou-se como ‘branco’. Nas eleições de 2022, declarou-se ‘pardo’. Agora, para a presente campanha, a informação no TSE consta como ‘preto’. Estes dados foram inicialmente divulgados pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo GLOBO.
Justificativa e Implicações Legais
Questionado sobre a mais recente mudança, o deputado Elmar Nascimento atribuiu a alteração a um ‘erro de digitação do partido’ e afirmou ter solicitado a correção. Contudo, o parlamentar não se pronunciou sobre a mudança de ‘branco’ para ‘pardo’ no pleito de 2022. As autodeclarações raciais ganham relevância no contexto da legislação eleitoral, que exige que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC) e do Fundo Partidário sejam destinados a candidaturas de pessoas ‘pretas’ e ‘pardas’, visando promover as cotas raciais estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
