A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em decisão unânime, condenou Daniel Vorcaro a uma multa de R$ 20 milhões por envolvimento em uma operação considerada fraudulenta no fundo de investimento imobiliário Brazil Realty. O Banco Master também foi penalizado em R$ 12,5 milhões, totalizando R$ 201 milhões em multas aplicadas a sete pessoas e nove empresas.
Detalhes da Condenação e os Valores Envolvidos
A investigação da CVM apurou a utilização de ativos sobreavaliados e operações questionáveis no mercado secundário, visando criar uma liquidez artificial para as cotas do fundo. Além das penalidades a Daniel Vorcaro e ao Banco Master, a autarquia identificou um prejuízo de R$ 5,8 milhões para os investidores, com 16 acusados sendo condenados neste processo.
Mecanismo da Fraude no Brazil Realty
O esquema, conforme detalhado pela CVM, consistia na sobreavaliação de imóveis e outros ativos que integravam a composição do fundo. Foram apontadas irregularidades em laudos de avaliação e em operações no mercado secundário, projetadas para gerar uma falsa percepção de demanda e valor das cotas. Na terceira emissão do fundo, iniciada em 2018, ativos físicos avaliados em R$ 139,1 milhões foram inseridos com valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.
Empresas ligadas aos envolvidos, como a Entre Investimentos, teriam realizado centenas de operações no mercado secundário, movimentando cifras significativas. Apesar da alegação defensiva de que o objetivo era proporcionar liquidez aos investidores, a CVM concluiu que essa dinâmica permitia a compra de cotas com base em valores inflacionados, causando prejuízos diretos.
O Processo e Outros Condenados
Instaurado em 2020, o processo da CVM investigou irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo. O julgamento ocorreu no Rio de Janeiro, com decisão unânime do colegiado após a relatoria do diretor João Accioly. O caso passou por duas suspensões e teve tentativas de acordo para encerramento, mas as propostas foram rejeitadas pela autarquia.
Além de Daniel Vorcaro, foram condenados seu pai, Henrique Moura Vorcaro, e seu primo, Felipe Cançado Vorcaro. Empresas como a Viking Participações, associada a Daniel Vorcaro, e a Entre Investimentos também receberam penalidades. As multas individuais aplicadas variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, enquanto três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
Envolvimento do Banco Master e a Posição da Defesa
O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, foi multado em R$ 12,5 milhões. A instituição participou da terceira emissão do fundo, aportando R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. A CVM calculou um resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco em operações subsequentes com as cotas.
A defesa de Daniel Vorcaro argumentou que não havia provas individualizadas de conduta irregular e questionou a existência de elementos concretos que indicassem a utilização de meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os acusados sustentaram que as operações estavam em conformidade com as regras do mercado, mas a CVM considerou a documentação do processo suficiente para caracterizar a fraude e responsabilizar os envolvidos.
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