A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no país. A aprovação ocorreu em dois turnos na noite desta quarta-feira (27), com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, marcando um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira. O texto agora segue para apreciação do Senado.
Principais Mudanças na <b>Jornada de Trabalho</b>
A PEC aprovada estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores duas folgas semanais, com uma delas preferencialmente aos domingos. Uma das premissas inegociáveis do projeto é a manutenção integral dos salários, assegurando que não haverá perda salarial para os trabalhadores. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto final foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), unificando propostas anteriores, incluindo a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que já tratavam da reforma da jornada.
Contexto Político e Declarações
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da aprovação, classificando-a como ‘uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988’. Ele destacou os pilares do acordo: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários. A medida é vista como um marco que alinha desenvolvimento econômico com dignidade humana.
Regras de Transição Detalhadas
Para a implementação da nova jornada, foi definida uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas semanais, acompanhada da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso. Decorridos 12 meses da entrada em vigor das 42 horas, a jornada passará para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e com um limite de 8 horas diárias de trabalho. Esse período totaliza 14 meses para a jornada final de 40 horas.
Durante o período de transição, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho, garantindo flexibilidade e diálogo entre as partes.
Repercussão no Plenário
A aprovação foi amplamente comemorada pelos parlamentares da base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou o ‘lado do povo mais sofrido’. A deputada Dandara (PT-MG), ex-trabalhadora da escala 6×1, emocionou-se ao falar sobre o impacto positivo na vida dos trabalhadores, enquanto Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou ser uma luta histórica das centrais sindicais.
Por outro lado, a oposição manifestou-se contra. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a proposta não melhoraria a vida do trabalhador, e Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como eleitoreira, levantando preocupações sobre o futuro econômico do país.
Para mais análises e atualizações sobre as políticas que impactam o Brasil e Mato Grosso, continue acompanhando o Portal MT Política.
