A Caixa Econômica Federal deu início nesta segunda-feira (30) ao pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Com um valor mínimo garantido de R$ 600, o benefício médio alcança R$ 683,75 devido aos adicionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões neste mês.
Adicionais do Programa Bolsa Família
O programa Bolsa Família oferece múltiplos adicionais para complementar o benefício principal, visando atender a necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz provê seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo suporte à alimentação infantil. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Consulta de Pagamentos e Calendário Oficial
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar datas, valores e a composição de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta essencial para o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Situações de Calamidade
Em caráter excepcional, moradores de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento no dia 18, sem a usual escala por final de NIS. Esta medida beneficiou 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e localidades em Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga), impactadas por enchentes. Cidades no Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9) também foram contempladas, abrangendo áreas atingidas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em vulnerabilidade. A lista detalhada está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção e Suas Alterações
A Regra de Proteção, que em março ampara cerca de 2,35 milhões de famílias, permite que aquelas que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do benefício por até dois anos. Esta condição é válida desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97.
Novas Prazos para a Regra de Proteção
Para 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração se aplica somente às famílias que ingressarem nessa fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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