A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) implementou regras mais restritivas para a alocação de slots (horários de pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas (SP). Esta medida visa, principalmente, combater o mercado paralelo de slots e aprimorar a regulamentação para operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas.
Novas Exigências para a Aviação Geral
Com a nova regulamentação, os operadores de aviação geral, que abrangem serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, são agora obrigados a contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar seus horários de operação. Esta exigência garante a contratação antecipada de serviços de apoio em solo.
Objetivos e Fiscalização da Medida
A ANAC justifica a iniciativa como essencial para assegurar que todas as operações em Congonhas possuam uma estrutura de atendimento em solo previamente estabelecida. Tal precaução minimiza os riscos de impactos negativos na movimentação aeroportuária causados pela ausência de suporte operacional adequado. O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, sublinhou o compromisso de acompanhar e fiscalizar rigorosamente as novas regras, buscando erradicar o comércio paralelo de slots. Ele ressaltou que as normas impõem um maior planejamento e a comprovação prévia da infraestrutura necessária para cada operação da aviação geral.
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