Entidades Repudiam Boicotes por Divergência Política e Alertam para Riscos Legais

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A disseminação de **listas de boicote** que visam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores, motivadas por **divergência política**, tem gerado forte reação de entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça.

Organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (**OAB**) e o Ministério Público do Trabalho (**MPT**) emitiram alertas sobre os **riscos jurídicos** e **democráticos** associados a iniciativas que incentivam o **boicote econômico** ou a **perseguição profissional** por razões político-partidárias. A mobilização intensificou-se após o aumento de relatos de **constrangimentos**, **discriminação** e retaliações registradas após as eleições.

Abrasel Condena Boicotes no Setor de Bares e Restaurantes

O setor de bares e restaurantes tem sido um dos mais impactados por esse tipo de lista. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (**Abrasel**) condenou a circulação de **listas de boicote** que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos, desestimulando seu consumo. A entidade enfatizou que empresários possuem **diferentes convicções políticas**, e a diversidade de opiniões deve ser respeitada.

A Abrasel alertou que campanhas visando prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar **responsabilização civil e judicial**. Tais iniciativas afetam não apenas proprietários, mas também funcionários que dependem da atividade. A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito, sujeitando os responsáveis a ações na Justiça.

OAB Defende Liberdade de Expressão e Pluralidade

A **OAB** também se manifestou, divulgando notas de repúdio contra listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas. A entidade salientou que a **liberdade de manifestação** e a **pluralidade de ideias** são pilares do **Estado Democrático de Direito**.

A seccional da OAB advertiu que atos de **discriminação** ou **constrangimento** podem resultar em responsabilização legal, afirmando que divergências eleitorais não justificam **perseguição econômica**, exposição pública ou restrição de direitos.

MPT Atua Contra Assédio Eleitoral em Plataformas Digitais

O **MPT** tem identificado o uso de **plataformas digitais** para forçar **empregadores** a monitorar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários com base em seu **voto**. Em resposta, procuradores moveram uma **ação civil pública** contra a **Meta** (proprietária de Instagram, Facebook e Threads) para que retire do ar tais publicações.

Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a incitar empregadores a “vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”. O procurador Maurício de Mello destacou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de **assédio eleitoral** nos três dias seguintes ao pleito, evidenciando uma preocupação significativa com a persistência dessas ocorrências pós-eleições. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que os efeitos dessas práticas atingem não só trabalhadores assalariados, mas também autônomos e pequenos comerciantes.

Boicotes Políticos: Uma Prática Autoritária

A organização de **listas de boicote** levou a ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) a comparar a circulação dessas listas, motivadas por posicionamento político, à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na **Alemanha nazista**, sublinhando o caráter de **prática autoritária**.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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