O Governo Federal, por meio do ministro da Fazenda Dario Durigan, anunciou o envio iminente ao Congresso Nacional de uma Medida Provisória (MP) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). Simultaneamente, confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel.
Detalhes do Imposto Seletivo: O "Imposto do Pecado"
Conhecido como Imposto do Pecado, este tributo foi aprovado na reforma tributária com implementação prevista para 2027. Sua justificativa reside em desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Renovação da Subvenção ao Diesel
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a extensão da subvenção ao óleo diesel, fixada em R$ 2,12 por litro. Esta medida visa conter a alta dos preços do combustível no mercado, com validade inicial de um mês e possibilidade de renovação ao término do período.
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