O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. Durigan afirmou que um acordo com os setores econômicos impactados foi concluído nesta semana, com uma nova reunião prevista para detalhar o tema.
Compreendendo o <b>Imposto Seletivo</b>
A proposta governamental visa manter a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os segmentos que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. O adiamento do envio da MP busca evitar impactos políticos durante o período eleitoral, conforme fontes do Valor Econômico.
Setores Contemplados pela Tributação
Entre os segmentos que serão afetados pela nova tributação estão: veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos e apostas esportivas. A implementação da cobrança do novo imposto está programada para o fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Avanços na <b>Reforma Tributária</b> e o <b>Split Payment</b>
Durigan também defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, com projeção de avanço em 2027. Ele rebateu críticas ao mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação. Segundo o ministro, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas, sem impactar inicialmente pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
O governo planeja oferecer suporte às empresas durante a fase de transição, incluindo linhas de crédito e ajustes normativos, caso surjam dificuldades de adaptação.
Impacto no <b>Fluxo de Caixa</b> e Fim da Substituição Tributária
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária poderá otimizar o fluxo de caixa das empresas. No modelo vigente, certas operações exigem que uma empresa recolha antecipadamente tributos referentes a etapas subsequentes da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo passe a recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação, promovendo maior liquidez.
Esclarecimentos e Combate à Desinformação
Durigan refutou informações divulgadas sobre o split payment, classificando parte das críticas como geradoras de desinformação e insegurança entre empresários. Ele enfatizou a importância de esclarecer pontos cruciais para dissipar dúvidas.
O ministro também descartou a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que tal medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback. Ele defendeu a manutenção do cronograma previsto, ressaltando a relevância da clareza nas regras para reduzir incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
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