O governo federal, por meio de medida provisória, anunciou uma rigorosa intensificação no combate às plataformas de apostas online (bets) que operarem ilegalmente após 6 de outubro. A partir dessa data, esses sites serão considerados ilegais, sujeitos a bloqueio e confisco de recursos.
Prazo Final e Consequências Imediatas
Conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva, as cerca de 85 sites e 180 marcas de apostas legais existentes terão suas operações encerradas até 5 de outubro. Qualquer plataforma que persistir no ar após o prazo será imediatamente bloqueada. O ministro enfatizou que haverá rastreamento de recursos movimentados e o confisco do dinheiro recebido pelas operações consideradas ilegais.
Mecanismos Avançados de Fiscalização e Combate
A fiscalização é conduzida por um grupo interministerial que inclui servidores dos Ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Anatel. Este grupo já desenvolveu ferramentas de rastreio impulsionadas por inteligência artificial, capazes de localizar sites de apostas e cruzar dados para identificar os meios de recebimento e destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou a formação de um grupo ampliado com os mesmos órgãos, visando fortalecer as operações policiais.
Criminalização e Destinação de Recursos
O governo planeja propor a criminalização da exploração ou operação de apostas online no país. Um dos focos principais é o combate ao uso de recursos provenientes do crime organizado para sustentar as plataformas de bets. Os valores confiscados serão direcionados a políticas de segurança pública, reforçando o compromisso com a ordem e a proteção social.
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