A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou cartas abertas direcionadas aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional, pleiteando a valorização da categoria. Os documentos alertam sobre a precarização e a retirada de direitos dos jornalistas no país, enfatizando a urgência da regulamentação das plataformas digitais.
Desafios das Plataformas Digitais e Inteligência Artificial
A entidade destaca que o avanço das plataformas digitais e o uso de inteligência artificial representam um desafio à soberania brasileira e ao futuro da profissão. Essas empresas realizam a apropriação de conteúdo produzido por jornalistas sem oferecer contrapartida financeira, demandando uma remuneração justa por seu uso.
Reivindicações Essenciais para a Categoria
Entre as principais demandas da Fenaj, estão a aprovação do Piso Salarial Nacional para jornalistas e o combate à “pejotização”, prática que desvirtua relações de trabalho e suprime direitos trabalhistas assegurados pela CLT. A Federação também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), a ser financiado pela tributação de plataformas multinacionais, visando promover a diversidade e independência do jornalismo.
Fortalecimento da Comunicação Pública
Para os postulantes à presidência, a Fenaj propõe o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como pilar da comunicação pública, garantindo autonomia editorial e financiamento público adequado para conteúdos de cidadania e democracia.
Revogação da Lei Multimídia
Aos candidatos ao Congresso Nacional, a entidade solicita a revogação da Lei Multimídia. Essa legislação, ao criar um profissional com múltiplas atribuições que se sobrepõem a funções historicamente regulamentadas, representa um risco concreto ao futuro da profissão jornalística.
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