O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciar sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), simulando um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A Decisão Judicial e Suas Consequências
A determinação de Moraes visa esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do conteúdo, o que é crucial para verificar um eventual descumprimento das condições judiciais impostas durante sua prisão domiciliar humanitária. Caso confirmada a violação, o ex-presidente corre o risco de ter o benefício revogado.
Se a não autorização for o caso, o ministro aponta para um possível desrespeito grave à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderia resultar em inelegibilidade.
"Deep Fake" e a Proibição Eleitoral
Na decisão, Moraes enfatiza que, sem autorização, a conduta pode caracterizar uma “deep fake“. Essa prática, expressamente vedada pela legislação eleitoral, envolve a criação ou divulgação de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política sem consentimento.
Restrições Impostas ao Ex-Presidente
O ministro reitera que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
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