Organizações de proteção animal uniram forças em uma carta aberta para solicitar a sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 90/2020. A proposta visa proibir a produção e a comercialização de produtos derivados da alimentação forçada de animais. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto em 6 de julho, iniciando o prazo constitucional de 15 dias úteis para a decisão presidencial.
Amplo Apoio ao Projeto
Além das entidades de proteção animal, o PL 90/2020 conta com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, demonstrando a relevância da pauta no cenário político e ambiental.
A Crueldade por Trás do Foie Gras
O exemplo mais conhecido da prática de alimentação forçada é o foie gras. Sua produção emprega a técnica da gavagem, onde um tubo metálico é inserido no esôfago de aves como gansos, patos e marrecos. Grandes volumes de alimento são introduzidos artificialmente, induzindo a esteatose hepática – uma doença que resulta no aumento do fígado, que é o produto final comercializado.
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, classifica a alimentação forçada como ‘uma das práticas mais terríveis da indústria de alimentos de origem animal’. Ele enfatiza o desconforto e dor intensa que os animais vivenciam por semanas, destacando a importância da proibição para o bem-estar das aves.
Impacto Econômico Mínimo e Precedentes Internacionais
A organização Mercy For Animals argumenta que a medida se fundamenta em argumentos éticos e jurídicos e não gerará impacto econômico significativo no Brasil. Apenas duas empresas realizam a produção nacional de foie gras, sendo operações de pequeno porte que já atuam em outras áreas, como a fabricação de patê de fígado convencional, que não utiliza a alimentação forçada.
A maior parte da demanda brasileira por foie gras é suprida por importações, principalmente da França, movimentando cerca de 1 milhão de euros anuais – um valor considerado modesto no contexto das exportações francesas para o país. Embora o projeto não vete explicitamente a importação, ele proíbe a comercialização do produto em território nacional, inviabilizando sua venda.
Com a possível sanção, o Brasil alinhar-se-á a uma lista crescente de países que já proibiram a prática por legislação, decisões judiciais ou resoluções técnicas. Essa lista inclui 22 membros da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia, reforçando o movimento global contra a crueldade animal.
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