O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) está conduzindo duas audiências públicas em Washington para analisar supostas práticas comerciais desleais do Brasil. Essas investigações visam proteger os interesses comerciais estadunidenses e podem resultar em medidas significativas contra produtos brasileiros.
A Primeira Audiência: Sobretaxa e Setores Estratégicos
Iniciada na segunda-feira (6), a primeira audiência foca na proposta de sobretaxar em 25% diversos produtos exportados pelo Brasil. Seis aspectos das práticas brasileiras estão sob escrutínio: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix), tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segunda Audiência: Trabalho Forçado em Foco
A segunda rodada de audiências, iniciada na terça-feira (7), engloba 60 nações, incluindo o Brasil. O foco principal é apurar supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição de exportação de bens produzidos com trabalho forçado. Este processo de argumentações é previsto para se estender por três dias.
Base Legal e Participação Brasileira
As audiências fazem parte de um processo de consultas formais, onde representantes de setores produtivos, governos e empresas estadunidenses afetadas apresentam seus argumentos. A base legal para essas investigações é a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais consideradas desleais. Dezenas de entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar, incluindo a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Embraer, e o senador Flávio Bolsonaro.
Setor de Rochas Naturais Contesta Sobretaxa
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também participam, defendendo-se da acusação de trabalho forçado. A Centrorochas, em particular, antecipa sua estratégia para demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras traria efeitos negativos para as empresas e para a economia dos Estados Unidos, que é o principal mercado internacional para o produto brasileiro, totalizando US$ 795 milhões em vendas no último ano.
O vice-presidente da Centrorochas, Fábio Cruz, argumenta que as rochas naturais brasileiras não ameaçam a produção doméstica americana, mas ‘complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos‘. Essa posição conta com o respaldo do Natural Stone Institute (NSI), principal entidade do setor nos EUA.
Itamaraty Rebate Acusações do USTR
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já contestou formalmente os argumentos a favor da sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado ao escritório, o Ministério das Relações Exteriores argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou suas empresas, pedindo que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais. O Itamaraty salientou que o USTR ‘não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA‘.
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