Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestou nesta quarta-feira (13) sua oposição à proposta de compensação econômica para empresas caso seja aprovado o fim da escala 6×1, regime que exige seis dias de trabalho consecutivos por apenas um de descanso. A medida visa também a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Setores empresariais, além da compensação, solicitam uma implementação gradativa da nova jornada.
A Posição Contundente de Guilherme Boulos
Durante audiência pública na comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6×1, Boulos questionou a razoabilidade de se propor uma “bolsa patrão” para as empresas. Ele argumentou que, assim como não há compensação para o aumento do salário mínimo, não deveria haver para a redução da jornada, que visa humanizar as condições de trabalho. Referenciou um estudo do Ipea indicando um impacto econômico semelhante ao do aumento do salário mínimo, reforçando a incongruência de tal compensação que, em última instância, seria financiada pelos impostos dos próprios trabalhadores.
A Experiência dos Trabalhadores e o Ativismo
A audiência contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Com 12 anos de experiência em diversos setores sob a escala 6×1, Azevedo compartilhou seu testemunho sobre as dificuldades impostas por essa jornada, classificando-a como desumana. Ele reiterou a necessidade urgente de sua extinção, criticando veementemente qualquer período de transição ou compensação para os empregadores, defendendo que o fim dessa escala já deveria ter ocorrido.
Acordos Governamentais e os Próximos Passos Legislativos
Recentemente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados alcançaram um acordo para que a PEC sobre o fim da escala 6×1 proponha o descanso remunerado de dois dias por semana, através da escala 5×2, e a consequente redução da jornada para 40 horas semanais. Adicionalmente, foi acordado que um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional será encaminhado para ajustar a legislação atual à nova PEC, abordando especificidades de algumas categorias. O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão, destacou que as decisões pendentes envolvem justamente a definição sobre possíveis compensações aos empresários e o estabelecimento de um eventual período de transição.
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