O governo federal decidiu zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão, que mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocou reações opostas: preocupação entre entidades da indústria e do varejo, e apoio das plataformas de comércio.
Preocupações da Indústria e do Varejo Nacional
A revogação do imposto de importação gerou forte crítica entre representantes do setor produtivo brasileiro.
Impacto na Produção e Empregos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou que a medida cria uma vantagem desleal para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Segundo a entidade, espera-se um impacto significativo sobre micro e pequenas empresas, podendo resultar em perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada”, alegando que ela amplia a desigualdade tributária. A Abit ressalta que empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária e custos regulatórios, enquanto concorrentes internacionais recebem vantagens para acessar o mercado nacional.
A Abit também alertou para possíveis impactos na arrecadação pública, que registrou R$ 1,78 bilhão de janeiro a abril de 2026 com o imposto. Em coro, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou a medida, considerando-a um “grave retrocesso econômico” e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no país. A entidade defende a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria reforçou as críticas, destacando a falta de competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação, prejudicando empregos e o comércio formal.
Apoio das Plataformas de Comércio Eletrônico
Em contraste com a indústria, as plataformas de comércio internacional celebraram a decisão do governo.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes como Amazon, Alibaba e Shein, defendeu o fim da cobrança. A entidade argumentou que a tributação anterior era “extremamente regressiva”, impactando o poder de compra das classes C, D e E, e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Contexto e Justificativa da Medida
A zeragem do imposto de importação para compras de até US$ 50 se insere em um contexto de mudanças regulatórias.
A cobrança de 20% havia sido instituída em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar as compras internacionais em plataformas. Importante notar que para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece em vigor.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda justificou a decisão afirmando que a zeragem do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
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