A Caixa Econômica Federal efetuou nesta sexta-feira (27) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 8.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio alcançou R$ 683,75. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal abrangerá 18,73 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,77 bilhões.
Além do montante básico, o Bolsa Família concede diversos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
O modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado e Antecipado em Locais Específicos
Em um movimento excepcional, os beneficiários de 171 cidades, distribuídas em nove estados, tiveram o pagamento antecipado para o dia 18 do mês, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, e de cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, que sofreram com enchentes.
Também foram contempladas localidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). Essas regiões foram afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou possuem comunidades de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações na Legislação e Regra de Proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que promoveu a reestruturação do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é tradicionalmente pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.
Impacto da Regra de Proteção
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em março. Essa normativa assegura que famílias que conseguem emprego e elevam sua renda, ainda recebam 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para este grupo é de R$ 368,97.
Para 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. As que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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