O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma proposta governamental aos estados para modificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A iniciativa visa conter a pressão nos preços, exacerbada pelo conflito no Oriente Médio, e mitigar o risco de uma greve dos caminhoneiros em resposta à alta do diesel.
A Estratégia de Haddad no Confaz
A estratégia será discutida durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro. Haddad garantiu que a política de redução de preços não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.
O ministro destacou o aumento da arrecadação estadual de ICMS, resultante de ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Adicionalmente, a adaptação da nova Lei do Devedor Contumaz às legislações estaduais é vista como um fator que impulsionará ainda mais a arrecadação.
Haddad enfatizou que esse cenário representa “um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, conforme declarado em entrevista no Ministério da Fazenda.
Colaboração Estadual e Resistências
Apesar de o governo federal ter temporariamente zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o alívio para o consumidor seria limitado sem a cooperação dos estados, apelando à “boa vontade” dos governadores.
Contrariamente, os estados mantêm a rejeição à redução do imposto. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) argumentou que experiências anteriores demonstram que tais reduções tributárias nem sempre são repassadas ao consumidor final, resultando em uma “perda dupla” para a população: preços inalterados e menos recursos para políticas públicas.
Medidas de Fiscalização e Combate à Especulação
Além da subvenção ao diesel, o governo federal implementou medidas permanentes de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo de preços dos combustíveis por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por definir critérios objetivos para identificar a abusividade.
O ministro Fernando Haddad também mencionou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar irregularidades no mercado e assegurar que as reduções de impostos federais sejam refletidas no preço final ao consumidor.
Haddad criticou a conduta de especuladores: “A gasolina não foi alterada, no caso da Petrobras. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave.” Ele acrescentou que, mesmo após a compensação do PIS e Cofins no diesel, alguns especuladores não reduziram os preços.
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