O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul. A decisão permite um investimento de US$ 100 milhões da companhia estadunidense, elevando sua participação de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da aérea brasileira. Esta operação é crucial para o processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o mecanismo de Chapter 11, que visa renegociar dívidas e reorganizar operações sob supervisão judicial.
Detalhes da <b>Aprovação</b> do <b>Cade</b>
Apesar de uma aprovação inicial em rito sumário pela Superintendência-Geral do Cade, o negócio foi levado ao tribunal do órgão após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve o entendimento da área técnica, mas destacou a necessidade de rigorosos compromissos de governança e compliance para a Azul.
Compromissos de <b>Governança</b> e <b>Compliance</b>
O novo Estatuto Social da Azul, cujos termos foram considerados premissas para a aprovação, prevê salvaguardas que restringem o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinam potenciais conflitos de interesse. Thomson avaliou que essas medidas mitigam suficientemente as preocupações relativas ao compartilhamento de dados sensíveis no mercado.
Preocupações Concorrenciais e o Posicionamento do <b>Cade</b>
O IPSConsumo levantou a questão sobre um possível ‘entrelaçamento estratégico’ com a American Airlines durante o Chapter 11, e alertou para os riscos concorrenciais da United ter participação na Azul e, simultaneamente, na holding Abra, controladora da Gol. O relator, contudo, entendeu que a notificação conjunta não era obrigatória quando os negócios envolviam instrumentos distintos e em fases diferentes, desde que devidamente informados ao Cade.
O tribunal do Cade foi enfático ao alertar que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul exigiria uma nova e aprofundada análise. Além disso, qualquer futura ampliação da participação da United, ou alterações nos direitos políticos e prerrogativas de governança, deverão ser submetidas previamente ao órgão antitruste, sendo o descumprimento dessas condições passível de revisão da decisão.
A Urgência da <b>Reestruturação</b> e o Futuro da <b>Azul</b>
A Azul comunicou ao Cade que qualquer atraso na análise poderia acarretar ‘graves riscos’ à sua saúde financeira e continuidade operacional. A conclusão do processo de reestruturação é vista como essencial para fortalecer sua posição competitiva. O plano, iniciado em maio de 2025, prevê a captação mínima de US$ 850 milhões, sendo US$ 750 milhões aportados por credores e os US$ 100 milhões pela United.
A companhia projeta que a finalização desse processo permitirá a retomada da capacidade operacional e a expansão da oferta de voos domésticos e internacionais, impulsionando a concorrência no setor aéreo brasileiro.
Condições Claras e Acompanhamento do <b>Cade</b>
Em nota, Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo, reiterou que a decisão do Cade estabelece condições claras e precisas: a inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance, e a vedação à troca de informações sensíveis. Ela frisou que o Cade deixou claro que qualquer alteração relevante nesse cenário ou o descumprimento desses compromissos poderá resultar na reavaliação do negócio.
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