A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações éticas destinadas aos juízes eleitorais. As diretrizes foram apresentadas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e têm como objetivo principal balizar o comportamento dos magistrados durante as eleições de outubro, garantindo a imparcialidade e a transparência do processo.
As <b>Dez Recomendações</b> para a <b>Justiça Eleitoral</b>
Estas orientações foram elaboradas para estabelecer um parâmetro ético claro, disciplinando a conduta dos membros da Justiça Eleitoral. Anunciadas previamente na abertura dos trabalhos de 2026, elas abordam diversos aspectos da atuação judicial, desde a publicidade dos atos até o uso de redes sociais.
Principais Pontos das <b>Orientações Éticas</b>:
Entre as regras destacam-se a obrigatoriedade de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados, bem como a proibição de manifestações sobre processos em tramitação. Os magistrados também devem evitar a participação em eventos com candidatos ou seus aliados e abster-se de publicar escolhas políticas em redes sociais, preservando a percepção de imparcialidade.
Adicionalmente, os juízes não podem receber presentes ou favores que possam comprometer sua objetividade, e devem se afastar de atos ou processos que envolvam escritórios de advocacia nos quais possuam ligação. É essencial evitar atividades privadas que prejudiquem os deveres funcionais e quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos ou partidos. A divulgação de atos judiciais e administrativos deve ser feita exclusivamente pela autoridade competente, e a transparência é reafirmada como princípio fundamental, assegurando ao eleitor o direito à informação segura.
Discussões Éticas no <b>Supremo Tribunal Federal</b> (<b>STF</b>)
Em um contexto mais amplo de debates sobre ética no Judiciário, a ministra Cármen Lúcia também é relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta para a criação deste código foi iniciativa do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, motivada por recentes críticas a membros do tribunal.
As discussões ganharam relevância após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem publicamente questionados em relação a investigações envolvendo fraudes no Banco Master. Moraes negou a participação em um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A reportagem que divulgou o suposto encontro foi classificada como “falsa e mentirosa” pelo ministro. Anteriormente, um escritório de advocacia ligado à família de Moraes havia prestado serviços ao banco.
Por sua vez, Toffoli foi alvo de questionamentos por sua permanência como relator de um caso envolvendo o Banco Master. Notícias jornalísticas indicaram que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado à instituição, que adquiriu participação em um resort de propriedade de familiares do ministro. Estes eventos sublinham a importância de códigos de conduta para preservar a credibilidade institucional.
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